Coluna da sexta | Governo prepara projeto de lei para reduzir IPVA e aumentar ICMS

O Palácio está se articulando para apresentar nos próximos dias um projeto de lei repleto de alterações no sistema fiscal em Pernambuco. Uma das grandes novidades em destaque é a proposta de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o texto inicial, o IPVA em Pernambuco passará de 4% para 2,4%. Caso aprovada, essa medida já entrará em vigor no próximo ano. 

Outra ação prevista no mesmo projeto é a criação do Programa de Recuperação Fiscal 2024, conhecido como Refis. Tal programa oferecerá a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos com desconto em juros, multas e possibilidade de parcelamento. O objetivo é estreitar o relacionamento entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes.

O projeto de lei também traz uma proposta de aumento significativo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é aplicado sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados no estado. Atualmente, a alíquota é de 18%, mas o governo pretende elevá-la para 21,6%. 

Apesar disso, ainda há espaço para discussões, os deputados devem propor uma redução nesse percentual. Esse aumento decorre da Reforma Tributária, na qual os estados estão se adequando para que a União possa estabelecer uma base de cálculo dos repasses futuros entre os anos de 2024 a 2028.

Na próxima semana, os membros das comissões de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa se reunirão com representantes do Governo para finalizar a proposta e encaminhar o projeto ao parlamento. A expectativa é que a tramitação ocorra ainda este mês. 

AGENDA - Hoje, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, formalizaram um Acordo Interfederativo. A cerimônia de assinatura será em João Pessoa. 

CONFIRMA HOJE - Apesar de amplamente divulgado que o PT ficará na oposição ao Governo Raquel, o diretório da legenda se reunirá hoje para oficializar a decisão já tomada pelas forças internas do partido. Essa reunião de hoje é meramente pro-forma, e uma nota oficial será divulgada à imprensa para comunicar a posição da sigla. 

REFERENDO - Após o Supremo Tribunal Federal se encaminhar para aprovar a descriminalização do uso de drogas, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), apresentou um Projeto de Decreto legislativo propondo um referendo para a população decidir sobre o tema. 

FRASE DO DIA: “Acredito que o Congresso vai aprovar o PDL do referendo e, em 2024, soberanamente o povo brasileiro vai decidir se quer a descriminalização, com todos os seus efeitos, ou se quer uma sociedade organizada para combater esse mal que afeta a juventude e boa parte da população brasileira”, afirmou Mendonça.

RÁPIDAS

RESOLVIDO - Mesmo sem definição sobre a pasta que ocupará, o deputado federal Silvio Costa Filho será nomeado ministro. A informação foi confirmada à coluna por uma fonte próxima ao presidente Lula. "É questão de tempo para o anúncio", afirmou em reserva.

CARRERAS EM ALTA - As recentes movimentações do deputado Felipe Carreras têm chamado a atenção. Sua produção legislativa aumentou consideravelmente, assim como sua presença nas bases. Além disso, é importante mencionar que o novo ministro do Turismo, deputado federal Celso Sabino (União-PA), é muito próximo ao pernambucano.

TRABALHANDO ARDUAMENTE - O ex-deputado Sebastião Oliveira vem estabelecendo com sucesso as bases do Avante em Pernambuco. Ele é conhecido por sua habilidade em montar um partido e prepará-lo para eleição.

PINGA-FOGO: A população brasileira vai aprovar a descriminalização do uso de drogas?