População em situação de rua no Recife ganha lei municipal de políticas públicas

Entrou em vigor no Recife, a lei municipal nº 18.968/22 que tem como objetivo promover e garantir questões fundamentais de cidadania e direitos humanos. Além disso, a nova legislação prevê a criação de uma rede de serviços socioassistenciais e programas públicos voltados para a população em situação de rua. O artigo é resultado do Comitê Pop Rua, que articula administração Pública e Sociedade Civil com intuito de coordenar assistência à população de rua da capital. A Advogada na Área de Direito Empresarial Nathália De Biase Mulatinho detalha a iniciativa.

O último dado que traz o número de pessoas em situação de rua no município apontava mais de 1,7 mil. De acordo com a Prefeitura do Recife, essas pessoas estão cadastradas e seguem sob os cuidados de equipes do Programa Consultório na Rua. Nathália De Biase Mulatinho afirma que a lei será monitorada de perto pelo Comitê Pop Rua. De acordo com a Advogada o objetivo da lei garante direitos à essa população.

No entanto, a população em situação de rua sofreu um desfalque significativo na sua assistência, isso porque 51 coletivos que atuavam em prol delas precisarão sair do ponto de apoio que residiam há mais de dois anos no Antigo Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco, que foi cedido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Procurada pela Reportagem, a Unicap não manifestou resposta em relação ao motivo da devolução até o fechamento da reportagem.

Ouça a matéria do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.