Presidente do TJPE avalia atuação do Supremo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, foi o entrevistado deste domingo (9) no programa Ponto de Encontro, apresentado pelo jornalista Elielson Lima na CBN. Questionado sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em comparação à Suprema Corte dos Estados Unidos, Ricardo Paes Barreto observou que o STF age de maneira exemplar na salvaguarda da Constituição, destacando diferenças entre os dois sistemas.

“O sistema americano é muito diferente do nosso. O sistema americano é de precedentes. Julga-se um caso e ele fica valendo pelo resto da vida. Muda-se apenas se houver uma mudança que seja comprovada. O nosso sistema é de normas. Temos precedentes, e o que vale é o artigo ‘tal’ da lei ‘tal’. Mas nenhum artigo de lei pode descumprir a Constituição. E é muito comum, nesse ‘meio mundo’ de leis que nós temos promulgadas, violar a Constituição - seja diretamente ou nos casos concretos. Então quando o Supremo, em tese, ‘tá passando do limite’, como dizem as pessoas, na verdade ele está interpretando a Constituição em qualquer tipo de julgamento. Pode ser uma questão de tributo, de vida, de saúde ou qualquer outro tipo. E o nosso Supremo é muito proativo em resolver as questões que cuidam de normas infraconstitucionais para que a Constituição prevaleça”, finalizou.

Ricardo Paes Barreto avalia que, na verdade, o que é posto pela crítica ao STF como excessos, é a garantia de que a interpretação da norma respeite os princípios constitucionais. Essas e outras declarações você confere na íntegra clicando no ‘link’.

O programa Ponto de Encontro vai ao ar todos os domingos, na CBN Recife e na CBN Caruaru, às 12h, além das plataformas digitais como Instagram e Youtube.