Clodoaldo Magalhães vai recorrer da decisão que reconduz Marco Aurélio Filho à presidência do PV em Recife

O deputado federal Clodoaldo Magalhães, presidente estadual do Partido Verde, pretende recorrer da decisão que reconduziu Marco Aurélio Filho, vereador licenciado e atual secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, ao cargo de presidente municipal do partido. 

O parecer foi emitido pelo desembargador eleitoral André Caúla Reis, nesta quinta-feira (20), considerando que a “destituição da Comissão Provisória Municipal ocorreu sem notificação formal e sem observância ao devido processo legal, malferindo o art. 5º, LV, da Constituição Federal e o próprio Estatuto do Partido Verde”.

Segundo Clodoaldo Magalhães, Marco Aurélio Filho foi uma indicação sua para coordenar a Comissão Provisória na capital. Ao anunciar que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o parlamentar garantiu que também pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se houver necessidade.

Confira a nota:

"Em relação ao pedido feito à justiça pelo Vereador Marco Aurélio Filho, importante consignar que os fatos foram postos com diversas lacunas, que serão preenchidas no seu devido momento para que o judiciário avalie melhor toda a realidade dos fatos.

O partido agiu dentro da legalidade e do que prevê o Estatuto do PV, diante de atos do presidente do órgão provisório municipal, os quais descumpriam as regras partidárias.

Importante Lembrar que Marco Aurélio filho foi nomeado presidente da comissão provisória municipal do PV pela iniciativa da Órgão estadual, sem que tivesse havido eleição, conforme permitem as regras da Grei.

A justiça eleitoral do estado de Pernambuco já se manifestou diversas vezes, inclusive na eleição de 2024, que o judiciário não pode interferir em atos interna corporis dos partidos políticos, ainda mais quando não há qualquer descumprimento do Estatuto pelo Órgão estadual.  Tais fatos serão levados ao processo para melhor análise da Corte.

Clodoaldo Magalhães
Presidente estadual do PV"