TST condena Sari Corte Real e Sergio Hacker a pagarem indenização de R$ 386 mil

Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, em Pernambuco, e Sari Corte Real, sua esposa, foram condenados a pagar indenização de R$ 386 mil ao fundo de trabalhadores. O casal empregava Mirtes Renata Santana, mãe do menino Miguel, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em junho de 2020.

Conforme a acusação do Ministério Público do Trabalho (MPT), três empregadas, incluindo a mãe de Mirtes, foram contratadas para trabalharem na casa do ex-prefeito, mas figuravam no quadro de servidores do município e não recebiam direitos trabalhistas, como FGTS, horas extras, vale-transporte e verbas rescisórias. Além disso, foi constatado que as funcionárias prestaram serviços durante o período da pandemia sem terem recebido equipamentos de proteção individual, como máscaras.

A decisão pelo pagamento da indenização foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), está baseada no conceito de "racismo estrutural" e compete às questões trabalhistas envolvendo as funcionárias do casal. O processo criminal, sobre a morte de Miguel, ainda está em andamento na justiça. Sari Corte Real já havia sido condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, mas foi liberada após pagamento de fiança e agora recorre em liberdade.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia, com produção de Daniele Monteiro, no play acima.