Recife sanciona alteração na Lei do Recentro e benefícios fiscais contemplam a Boa Vista
Essa alteração é uma melhoria na legislação que desburocratiza e facilita os processos e o acesso aos benefícios de forma mais ágil
Foto: Divulgação/PCR
A Prefeitura do Recife sancionou a alteração na Lei do Recentro ampliando o plano de incentivos fiscais para o trecho do bairro da Boa Vista - Setor de Preservação Rigorosa (SPR-01) - da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH-08).
Com isso, está ampliado o número de atividades econômicas beneficiadas como instituições de ensino superior (na modalidade presencial), escritórios de arquitetura e advocacia, entre outros. Permanecem no rol de beneficiados, os bairros do Recife, São José e Santo Antônio.
O prefeito João Campos enviou o Projeto de Lei 57/2023 que altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Recentro, para Câmara Municipal, que abrange o plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José, além de adicionar localidades do bairro da Boa Vista, como a ruas da Imperatriz, Praça Maciel Pinheiro, Pátio de Santa Cruz entre outros.
De acordo com a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, essa alteração é uma melhoria na legislação que desburocratiza e facilita os processos e o acesso aos benefícios de forma mais ágil.
Uma das principais alterações é que a partir de agora quem fizer melhorias, reparos, construção, recuperação, total ou parcial nos imóveis nesses locais poderão ser contemplados com a redução de 60% e 100% do IPTU, já a partir da expedição do Alvará de Serviço sem Reforma emitido pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL).
Confira as informações com o repórter Israel Teixeira clicando no ‘play’ acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Recife é a terceira capital do Nordeste com o maior número de farmácias
O levantamento aponta que são 5 farmácias para cada 100 mil habitantes na...
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Prefeitura do Recife doa terrenos no Centro para construção de campus do IFPE
100 novos campi serão construídos em todo o Brasil, com investimento de R$...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Jacaré é encontrado em terraço de apartamento em Paulista
Animal foi resgatado nessa terça-feira (28) por equipe da CIPOMA
- Por REDAÇÃO
- 28/05/2024
Pernambuco transfere ponto facultativo de Corpus Christi para Junho; saiba o que muda
Governo do Estado publicou a mudança no Diário Oficial desta terça-feira...
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2024
Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson vai receber título de cidadão recifense
Dom Paulo é arcebispo de Olinda e Recife desde o dia 13 de agosto de 2023
- Por REDAÇÃO
- 21/05/2024
TJPE suspende leilão do edifício Holiday que aconteceria nesta quarta-feira
Lance mínimo para arrematar o prédio é de R$ 34,9 milhões