No Recife eventos de propaganda eleitoral devem ser comunicados ao TRE-PE e à PM

A medida se dá para garantir a segurança, adequar o trânsito e dar tempo hábil de tomar outras medidas necessárias.

03/09/2022

Foto: Reprodução / G1

Os partidos políticos são obrigados a comunicar eventos como passeatas, comícios, carreatas e caminhadas à Polícia Militar e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), segundo resolução (23.610/2019) do Tribunal Superior Eleitoral. A Comissão de Fiscalização de Propaganda (CPROPAG) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está enviando aos partidos, coligações e federações o formulário de Comunicação de Evento de Propaganda Eleitoral, documento que deve ser preenchido e encaminhado sempre que forem promovidos eventos de propaganda eleitoral.

A medida se dá para garantir a segurança, adequar o trânsito e dar tempo hábil de tomar outras medidas necessárias. A comunicação ao TRE se dá para facilitar o contato da Justiça Eleitoral com o organizador do evento. O formulário, deve ser enviado 24 horas antes do evento. Os organizadores de atos de campanha devem encaminhar ao Tribunal Eleitoral a documentação de comprovação de que houve comunicação à PM. Acesse aqui o formulário.
Ouça a notícia com o repórter João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.