MPPE recomenda nomeação de guardas municipais em Olinda para atingir efetivo mínimo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à Prefeitura de Olinda a nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente, de forma a alcançar o número mínimo de 200 integrantes na Guarda Municipal da cidade.

De acordo com a promotora Ana Maria de Carvalho, atualmente o município conta com apenas 114 guardas municipais, número abaixo do recomendado para cidades com perfil populacional semelhante. O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece esse efetivo mínimo como parâmetro.

A recomendação leva em consideração que há um concurso público em validade, cujo resultado foi homologado em julho de 2024, com 117 candidatos aprovados, número suficiente para reforçar o efetivo da corporação.

O MPPE estabeleceu um prazo de até 30 dias para que a administração municipal informe as medidas adotadas em relação à recomendação. O conteúdo completo do documento pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico publicada em 3 de abril.

Por nota, a Prefeitura de Olinda informou que o concurso público para o cargo de Guarda Municipal foi realizado ainda na gestão anterior. Segundo a gestão, o preenchimento das vagas está condicionado à necessidade do serviço público e à disponibilidade financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Todos os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital (22 para ampla concorrência e 2 para pessoas com deficiência) já foram convocados. Além disso, mais de 34 guardas municipais foram nomeados além do quantitativo previsto — 33 da ampla concorrência e 1 PCD. A possibilidade de novas convocações será analisada de acordo com critérios administrativos, cuja decisão compete à Chefe do Poder Executivo. A recomendação do Ministério Público será avaliada dentro desses parâmetros, com o devido respeito à independência entre os poderes. A gestão municipal reforça seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública, sempre respeitando os limites orçamentários. As ações implementadas já refletem na redução dos índices de violência no município".