MPPE recomenda fiscalização para coibir ocupação irregular nas margens do Rio Capibaribe no Recife

O Ministério Público de Pernambuco por meio da 13° promotoria de justiça de defesa da Cidadania da Capital expediu recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife para a realização de fiscalizações periódicas nas proximidades do Rio Capibaribe, com o objetivo de coibir a prática de infrações ambientais por construções irregulares no entorno das margens do rio. 

O não cumprimento das medidas expressas na recomendação poderá sujeitar pessoas físicas ou jurídicas à responsabilização civil, administrativa e criminal, além de configurar improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 8429/92. 

A partir da recomendação, a medida tem a finalidade de cobrar da Prefeitura do Recife o cumprimento do Código Florestal, que assegura a manutenção das áreas de Preservação Permanente que são protegidas pelo código, com o objetivo de preservar os recursos hídricos, manter a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações próximas. Além das recomendações, já tramita no MPPE o inquérito civil nº 0001-1/2019, que investiga a denúncia de construções irregulares e aterros nas margens do rio, no bairro da Várzea.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima