MEIs têm até 1º de agosto para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista

Os Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até o dia 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este sistema, implementado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), visa facilitar a comunicação e garantir a conformidade legal dos negócios, ao enviar notificações e informativos diretamente aos empreendedores.

A adesão ao DET é obrigatória e aqueles que não se cadastrarem poderão enfrentar penalidades e multas, caso não atendam às notificações emitidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. O DET, instituído pelo Governo Federal, promove mais transparência e eficiência nas interações entre os auditores fiscais e os empregadores através da digitalização dos serviços.

Segundo o governo federal, todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, sendo necessário apenas realizar a atualização cadastral. O sistema é aplicável a todos os sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados.

Para regularizar a situação, os empreendedores devem acessar o site det.sit.trabalho.gov.br (nível prata ou ouro) e atualizar suas informações cadastrais.

Ouça a matéria da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.