Justiça nega recurso do MPPE que proibia exclusividade de bebidas no Carnaval de Olinda
Apesar da negativa, a decisão ainda cabe recurso
Foto: Reprodução/Prefeitura de Olinda
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve o pedido de tutela antecipada para liberar a venda de outras marcas de bebidas alcoólicas ou não, além das que são patrocinadoras do Carnaval de Olinda, negado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do município.
O MPPE justificou o pedido afirmando que a atitude descumpre a Lei Municipal nº 5.306/2001, que determina que o patrocinador seja divulgado 15 dias antes da terça-feira de carnaval. No entanto, o pedido não foi aceito. Apesar da negativa, a decisão cabe recurso.
De acordo com a Prefeitura de Olinda, serão feitas vistorias 24 horas por dia e os comerciantes que foram flagrados vendendo os produtos proibidos poderão ter as respectivas mercadorias apreendidas, além de aplicação de multa.
Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.
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