FLTP solicita suspensão do prazo de validade dos créditos do VEM

Advogado destaca que o limite é inconstitucional e retira o direito de ir e vir dos cidadãos

16/04/2020

A Frente de Luta pelo Transporte Público fez uma nova solicitação para que a suspensão do prazo de validade dos créditos do VEM seja adotada, enquanto estiver decretado o estado de calamidade pública. O pedido foi realizado através do advogado Pedro Josephi e do estudante Márcio Morais, ambos membros do CSTM. O governo do Estado já havia enviado um PL para acabar com o prazo, mas o mesmo encontra-se parado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Durante entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado Pedro Josephi ressaltou que defende, desde 2014, a inconstitucionalidade do prazo de validade do VEM, porque trata-se de uma verba de natureza alimentar, já que integra o salário do trabalhador e não pode ser confiscado pelo estado ou pelas empresas de ônibus. “Esse prazo se trata de uma prática de confisco, viola o direito de ir e vir, o direito à propriedade privada das pessoas e o direito de transporte. A gente solicitou, mais uma vez, que fosse pelo menos suspenso enquanto o estado de calamidade pública esteja em vigor em Pernambuco”, destaca Josephi.

Confira outras informações na entrevista completa com Pedro Josephi, disponíve no play acima.