CPRH multa prefeitura do Paulista em R$ 100 mil por obra irregular
O local tinha passado por limpeza de vegetação nativa e desassoreamento do rio Timbó
Foto: Agência Estadual de Meio Ambiental - CPRH
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aplicou uma multa no valor de R $100 mil à prefeitura do Paulista, por desmatar e utilizar o aterro do manguezal para a construção de uma obra irregular no bairro Engenho Maranguape. O local tinha passado por limpeza de vegetação nativa e desassoreamento do rio Timbó. Toda a ação foi realizada com o apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma).
Equipes da CPRH estiveram na área afetada em 2022, atendendo a denúncias sobre o crime ambiental na mesma obra, onde constataram a supressão e a terraplanagem em área de mangue - vegetação especialmente protegida pela Lei da Mata Atlântica.
Pelo crime ambiental, os fiscais aplicaram multa no valor de R $15 mil contra a prefeitura local. Além de embargar a obra, a equipe de fiscalização apreendeu o maquinário utilizado no serviço.
Apesar da apreensão, a prefeitura do Paulista não deu retorno sobre a solicitação do licenciamento ambiental. A obra foi retomada e novas denúncias foram feitas à CPRH.
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