Contribuintes têm até o fim do mês para garantir desconto no IPTU do Recife

Os moradores do Recife têm até o dia 31 deste mês para incluir o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e garantir descontos de até 50% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. As notas fiscais emitidas até essa data geram créditos que podem ser usados para abater o imposto em imóveis indicados pelo contribuinte. De acordo com a Secretaria de Finanças do Recife, a medida vale para diversos serviços contratados na cidade, como academias, escolas, clínicas, e hotéis, entre outros.

Até o momento, cerca de 30 mil imóveis foram beneficiados com abatimentos no IPTU de 2024, somando R$ 7 milhões.

Na prática, funciona da seguinte forma: os créditos aparecem no cadastro do contribuinte assim que o pagamento do tributo é realizado pela empresa e reconhecido pelo sistema da Nota Fiscal da Prefeitura do Recife. Com os créditos acumulados no ano, o cidadão poderá acessar o saldo e indicar o imóvel que vai receber o abatimento de até 50% do valor do tributo. Se o contribuinte tiver créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício até zerar o saldo ou acumular para abater em anos subsequentes.

CRÉDITOS VÁLIDOS POR CINCO ANOS - Outro alerta é que, caso o saldo em crédito seja baixo, ficará à escolha do contribuinte utilizar os créditos para abater no IPTU 2025 ou esperar acumular um valor maior. O saldo tem validade de cinco anos. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.

CONSULTA DE CRÉDITOS - A Secretaria de Finanças oferece dois caminhos para consultar os créditos. Pelo Portal Recife em Dia, clique no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na área de Acesso rápido. Ao entrar na home da NFS-e, clique em “consulte seus créditos” no menu lateral. Realize o login e acesse os créditos. Caso não tenha senha de acesso, é possível criá-la. Também é possível consultar pelo Conecta Recife. Depois de logar no aplicativo, é só acessar a área de “Imóveis” e depois clicar na aba de “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”.

COMO INDICAR O IMÓVEL - A indicação do imóvel a receber o abatimento ocorre exclusivamente durante o mês de novembro. No período, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicar imóveis”. No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento.

DENUNCIE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EMITEM NOTA FISCAL - O cidadão que solicitar a nota fiscal de Serviços-eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular. O canal de denúncias pelo link https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.