Projeto de Renato Antunes, Lei Professor Seguro acaba de ser sancionada por Raquel Lyra em Pernambuco

Já está em vigor em Pernambuco a Lei nº 18.663, intitulada como Lei Professor Seguro, de autoria do deputado estadual Renato Antunes. Com o objetivo de proteger professores e demais profissionais da educação contra a violência nas escolas, a matéria representa um marco na luta pela segurança desses profissionais em um contexto onde o ambiente escolar tem se tornado palco de crescentes agressões e foi repercutida nesta terça-feira, onde foi comemorado o dia dos professores.

Renato Antunes, que tem pautado sua atuação na Assembleia Legislativa em defesa da educação, destaca a importância da lei para garantir a integridade dos educadores. “O aumento da violência nas escolas torna essencial a criação de mecanismos de proteção para nossos professores, que são fundamentais para o desenvolvimento social”, afirmou o deputado. A nova legislação estabelece protocolos e medidas específicas para a prevenção e o enfrentamento de atos de violência contra os profissionais de educação, garantindo que o ambiente escolar seja seguro para o exercício da profissão.

Entre as medidas previstas pela Lei nº 18.242, está a obrigatoriedade de capacitação periódica de professores e demais profissionais de educação em técnicas de mediação de conflitos e prevenção à violência. A legislação também determina que cada instituição de ensino desenvolva um plano de segurança escolar, em articulação com as autoridades policiais, e que disponibilize atendimento psicológico e jurídico para os profissionais vítimas de agressões. A implementação de campanhas educativas junto à comunidade escolar também faz parte do escopo da lei, com o objetivo de promover a cultura da paz no ambiente educacional.

Dados recentes sobre violência escolar corroboram a urgência de medidas como a Lei Professor Seguro. No Brasil, as denúncias de agressões em instituições de ensino cresceram 50% em 2023. Foram mais de 9.500 registros entre janeiro e setembro deste ano, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No total, mais de 50 mil violações de direitos foram reportadas no ambiente escolar, sendo que 76% dos casos envolvem agressões verbais, 41% psicológicas e cerca de 10% são agressões físicas. Embora o número específico de Pernambuco não seja detalhado, a tendência segue os números nacionais, apontando um aumento significativo na violência contra professores e funcionários escolares.

Para Renato Antunes, a sanção da Lei nº 18.242 é um avanço na valorização e proteção dos profissionais de educação. "Essa legislação é um marco na defesa dos nossos educadores, que além de lidarem com os desafios da educação, enfrentam agressões que afetam diretamente sua integridade física e emocional. Precisamos garantir que a sala de aula seja um espaço seguro para todos", concluiu.

A Lei Professor Seguro é uma resposta concreta a esse cenário de crescente insegurança, garantindo que educadores possam exercer sua função em um ambiente de respeito e proteção. O estado de Pernambuco avança, assim, na construção de uma educação de qualidade, onde a segurança dos profissionais é parte essencial desse processo.