Joel da Harpa cobra cumprimento da lei que garante merenda seletiva nas escolas
Nesta quarta – feira, dia 02, data na qual é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Deputado Joel da Harpa chama a atenção para o cumprimento de direitos legais que assegurem proteção, inclusão e suporte para essas famílias. O parlamentar cobra o cumprimento Pernambuco, a Lei Nº 18.689 publicada no Diário Oficial de 18 de Setembro de 2024, a qual assegura que a merenda escolar distribuída à rede pública de escolas deverá ser adaptada às crianças atípicas com seletividade alimentar.
A nova legislação está em vigor desde dezembro mas, até o momento, a informação é que não está sendo cumprida. “Temos sido muito procurados por mães de crianças atípicas que tem seletividade alimentar. A lei foi sancionada mas ainda não está sendo cumprida nas escolas. Por isso, fazemos um apelo para que essa pauta seja colocada como prioridade e que as empresas que venham a oferecer a merenda possam se adaptar”, diz.
Segundo a lei, as crianças atípicas com seletividade alimentar deverão ter um Plano de Alimentação Personalizado (PAP), revisto e atualizado periodicamente, que levará em consideração suas preferências alimentares, restrições, recomendações médicas e nutricionais, podendo ainda conter opções de alimentos texturizados, com cores e apresentações alternativas.
REUNIÃO SOLENE
No próxima quarta – feira, dia 09, às 18 horas, acontece na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma reunião solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De iniciativa do Deputado Joel da Harpa, a solenidade será no Auditório Sérgio Guerra e deve reunir famílias, entidades e autoridades com o objetivo de reforçar a importância da inclusão.
