Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador Pedro Marconi por compra de votos no Brejo da Madre de Deus

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Pedro Marconi (PCdoB), do município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. A decisão, proferida com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, reconheceu a prática de captação ilícita de votos durante o pleito, resultando na cassação do diploma e aplicação de multa no valor de R$ 25 mil.

Segundo a sentença, ficou comprovado que o parlamentar cometeu irregularidades ligadas à compra de votos. O juiz responsável pelo julgamento considerou parcialmente procedentes os pedidos da ação, confirmando a ilicitude da conduta eleitoral, mas afastando a declaração de inelegibilidade e não reconhecendo abuso de poder econômico no caso.

O processo também será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliar possíveis crimes relacionados aos artigos 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral) e 342 do Código Penal (falso testemunho). A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O vereador poderá apresentar contrarrazões antes da análise em segunda instância.

Para consulta, o número do processo é 0600409-39.2024.6.17.0054.