Relatório do MPF aponta problemas em 11 unidades prisionais de Pernambuco

Um relatório divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta problemas em 11 unidades prisionais de Pernambuco. Entre os estabelecimentos penais está o Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em fevereiro para desarticular um esquema criminoso de privilégios a detentos, envolvendo o diretor da unidade e policiais penais. 

O documento foi produzido pelo MPF ao longo de 2024 em meio às vistorias realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE), e deve subsidiar as investigações da Polícia Federal, como explica a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, representante do MPF no Conselho Penitenciário Estadual.

"O que a gente observou foi uma conformidade por parte da administração à época (em relação ao Presídio de Igarassu), o que fez com que antes mesmo da elaboração do relatório, ultimado agora com a finalização das inspeções, entrassemos em contato com a PF. Que por sua vez, consolidou sua atuação junto ao MPPE, considerando que foi observada a existência de tráfico interestadual de drogas no âmbito dos presídios", detalhou à CBN.

Além do Presídio de Igarassu, foram vistoriadas a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, a Colônia Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Complexo Penitenciário do Curado - presídios Frei Damião de Bozzano, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Marcelo Francisco de Araújo -, o Centro de Saúde Penitenciário, a Penitenciária Barreto Campelo, o  Centro de Observação Criminológica e Triagem Prof. Everaldo Luna (Cotel), a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e a Penitenciária Agroindustrial São João.

Irregularidades

O relatório destaca irregularidades na quantidade e na qualidade da alimentação oferecida aos internos, havendo longos intervalos entre uma refeição e outra, superiores a 12 horas. O documento ainda registra “cozinhas com estrutura precária, cheiros fortes e ambientes com pouca iluminação,  e condições impróprias para o manuseio de alimentos.”

Segundo o MPF, o reduzido investimento financeiro na manutenção das unidades, a superlotação do sistema carcerário e o baixo efetivo de policiais penais são irregularidades que persistem em Pernambuco. Em 2024, os profissionais na ativa somavam 1.318 agentes. A ausência de apoio ao deslocamento das famílias para visita aos internos também foi um ponto reforçado.

Igarassu

Em abril de 2024, a reportagem da CBN Recife revelou que o Presídio de Igarassu tinha superlotação acima dos 400%, dado corroborado pelo Ministério Público Federal (MPF) no relatório. Para o órgão ministerial, a situação dessa unidade prisional é semelhante a do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, quando denunciado, em 2018, à Corte Interamericada dos Direitos Humanos. O caso levou o Brasil à condenação.

Durante a vistoria, o Copen/PE verificou a existência de um comércio de itens básicos de subsistência no Presídio de Igarassu, inclusive de espaços para dormir. A influência dos "chaveiros" e de facções criminosas, além das baixas possibilidades para remição da pena, foram outros problemas apontados.

Seguimento

A atuação do conselho foi um dos elementos que levou às investigações da Polícia Federal, que desencadearam no afastamento e na prisão do ex-diretor e de outros dois policiais penais que atuavam em Igarassu.

Para o MPF, a situação geral do sistema penitenciário de Pernambuco requer a continuidade do acompanhamento pelos órgãos competentes devido ao risco à segurança pública. O relatório foi destinado à Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em Brasília, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.