Promulgação da Reforma deve acontecer na primeira semana de novembro

O Senado Federal aprovou, ontem, em segundo turno, com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, o texto-base da Reforma da Previdência, oito meses após o envio da Proposta de Emenda à Constituição a Câmara dos Deputados. Durante entrevista ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito previdenciário, Almir Reis, destacou que a votação ainda não foi finalizada e deve continuar ainda na manhã desta quarta-feira (23). “Ainda não bateu o martelo definitivo, porque ontem o governo percebeu que podia perder na votação de um dos destaques e terminou convencendo o senado para adiar a votação para hoje. Então, tem dois destaques ali que vão ser votados agora, no começo da manhã, que tentam mexer nos critérios para o acesso ao benefício de aposentadoria especial, tem um destaque do PT e um destaque da Rede Sustentabilidade”, explica o advogado. 

Ainda de acordo com Almir, a reforma aprovada mexe com a idade mínima para acesso a aposentadoria, apesar de estabelecer regras de transição; mexe com cálculo do valor do benefício; altera os aspectos relacionados a pensão por morte,  muda as questões referentes ao acúmulo de benefícios; modifica o valor de contribuição que o segurado deve passar a fazer, após a promulgação da reforma. “É uma reforma, de fato, muito ampla, muito abrangente. Estima-se que tem uma economia, ao longo de 10 anos, na ordem de 800 bilhões. Vamos aguardar agora a promulgação para começar a valer. Essa promulgação deve acontecer ou no dia 5, dia 12 ou dia 19 de novembro. Ainda vai ser combinado com o presidente Bolsonaro”, afirma Reis. 

Confira a entrevista completa, disponível no play acima, com o advogado, especialista em direito previdenciário, Almir Reis.