Projeto de Lei pede uso obrigatório de máscaras em unidades de saúde de Pernambuco

Foi publicado, no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira (9), um projeto de Lei que pede o uso definitivo de máscaras em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ainda maternidades em Pernambuco. A proposta, que é de autoria da deputada estadual Simone Santana, do PSB, se sustenta nas diversas enfermidades contagiosas que se proliferam, sobretudo em ambientes profissionais de tratamento de saúde e que, apesar do cenário da COVID-19 está ameno, a medida “tem potencial de reduzir a transmissão de diversas doenças”.

Pelo projeto, as unidades de saúde deverão se responsabilizar em tomar as medidas necessárias para que as pessoas “legalmente obrigadas utilizem máscaras faciais”, podendo, inclusive, sofrer algum tipo de represália em descumprimento da medida. Pelo projeto, a partir de uma segunda infração, seria aplicada multa entre R$ 1 mil a R$ 50 mil, a depender do porte da unidade de saúde e das circunstâncias da infração. E em reincidências, o valor seria duplicado.

Segundo a medida, os valores arrecadados seriam revertidos para o Fundo Estadual de Saúde.

O projeto de Lei aponta exceções para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade e nos demais casos descritos em ato do Poder Executivo.

O projeto de Lei deverá ser aprovado em votação na Alepe e receber ainda sanção da governadora Raquel Lyra. Se aprovado, o Poder Executivo será o responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei.