Portadores de Fibromialgia podem ter isenção de carência para aposentadoria e auxílio doença

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que dispensa trabalhadores com fibromialgia dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. A proposta do PL, feita por um cidadão através do portal do senado (e-cidadania), sugeriu que a fibromialgia fosse  considerada uma doença crônica e que os portadores devem ter direito à aposentadoria por invalidez, além de um adicional de 25% e isenção de carência.

Durante o programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito trabalhista e previdenciário, João Varella, explicou que o PL estava muito extensivo, então, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) excluíram a questão da consideração da doença, tendo em vista que ela já era considerada crônica e retiraram o adicional de 25%, mantendo apenas dispensa da carência. 

O especialista ressaltou, ainda, que existe uma série de doenças, consideradas graves e provocadora de estigma nos trabalhadores, que dispensam carência, mas a fibromialgia não se encontrava listada. “Com esse PL, caso seja aprovado no Plenário do Senado, ela vai ser incluída e vai dispensar, bastando apenas que o cidadão contribua um mês e trabalhe um dia da sua vida como segurado obrigatório. Assim, ele vai ter direito ao benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, desde que se submeta à perícia médica e seja constatado que aquela fibromialgia está tão grave que cause incapacidade”, destaca Varella. 

Confira a entrevista completa com João Varella, disponível no play acima.