Pernambuco não tem peritos no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura há 16 meses

Desde 2023, Pernambuco não dispõe dos seis peritos que deveriam compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Devido à ausência, que já dura quase um ano e meio, uma comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura precisou vir a Pernambuco para fiscalizar de perto a situação de cinco unidades prisionais: a Colônia Penal Feminina de Buíque (Agreste); a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Agreste); o Presídio de Igarassu (Região Metropolitana do Recife); o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano (Recife); e o Centro de Internação Provisória FUNASE (Recife). As visitas ocorreram de 15 a 19 de abril.

Os mecanismos preventivos nacionais surgem, através da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, a partir do entendimento internacional de que as pessoas privadas de liberdade estão mais vulneráveis à tortura. Eles atuam em parceria com os mecanismos estaduais para articulação de medidas que auxiliem no enfrentamento das práticas que levam à tortura - acompanhando, avaliando, propondo e recomendando aperfeiçoamentos às ações e programas formulados sobre o sistema prisional. Até 2019, 22 estados possuiam seus respectivos mecanismos, com Pernambuco sendo pioneiro.

Diante das visitas realizadas pelo Menacismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, só no Presídio de Igarassu foram constatadas denúncias de abuso de poder e castigos, má qualidade da alimentação, e superlotação de 442%. A unidade chegou a ser comparada com o Complexo Prisional do Curado, que já foi até mesmo motivo de condenação da Corte Interamericana ao Estado brasileiro devido à ausência de condições dignas de humanidade.

Segundo a deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os seis peritos que deveriam compor o comitê em Pernambuco foram exonerados no início da atual gestão estadual.

“Quando Raquel deu aquela canetada, todo mundo foi exonerado. Quase um ano e meio depois, ninguém foi nomeado novamente. Não se estabeleceram os critérios, então o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado está desmontado. Foi preciso o Comitê Nacional vir a Pernambuco porque havia várias denúncias de maus tratos, de péssimas condições”, relatou.

A deputada se refere à decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de janeiro de 2023, quando servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, e servidores efetivos fora dispensados do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento com a prerrogativa de reorganizar e simplificar o funcionamento da máquina pública.

Em audiência realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 18 de abril, sobre a situação do sistema prisional de Pernambuco, a comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sugeriu que o Governo do Estado, em até 60 dias, realize o lançamento de um edital para compor as vagas destinadas aos peritos do Mecanismo Estadual.

Em 2023, no entanto, o Ministério Público de Pernambuco já havia feito essa mesma recomendação ao Governo do Estado. Uma audiência está marcada com a gestão estadual para o dia 29 de maio, e a perspectiva é de que sejam dadas respostas sobre o andamento da contratação desses servidores.

Sobre a recomposição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a reportagem da CBN Recife questionou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e aguarda resposta.

Ouça a matéria do repórter Lucas Arruda no 'Play' acima.