MPF recomenda que o Governo do Estado não use verba da educação para pagar aposentados e pensionistas
Segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais

Foto: Marcelo Benevides/Divulgação - Via G1
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma medida recomendando que o governo do estado não use as verbas da educação e nem mesmo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como pagamento para aposentados e pensionistas.
Segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais. O documento foi direcionado para o governador Paulo Câmara (PSB), os procuradores da república Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes são os responsáveis pelo caso.
Confira as informações com a repórter Marcelle Reis, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
Hospital das Clínicas da UFPE pede doação de leite humano para bebês prematuros
Estoque do Banco de Leite só garante alimentação dos recém-nascidos por...
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
Obras da Transnordestina em Pernambuco devem ser finalizadas até 2029
Dois lotes serão licitados no segundo semestre deste ano
- Por REDAÇÃO
- 02/04/2025
Prefeito de Itamaracá, Paulo Galvão, comemora desativação da Penitenciária Barreto Campelo
A unidade contava com 640 vagas e 472 presos em regime fechado
- Por REDAÇÃO
- 02/04/2025
Nova tarifa social da Compesa passa a valer a partir de 26 de abril
2 milhões de pernambucanos serão beneficados, havendo reajuste de 9,98% nas...
- Por REDAÇÃO
- 31/03/2025
FIEPE realiza primeiro Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco
O objetivo é monitorar a exucação de 20 obras em desenvolvimento no estado
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2025
Governo de Pernambuco abre novo ciclo de confirmações para o Programa Mães de Pernambuco
Mulheres em situação de vulnerabilidade podem garantir o benefício de R$...