Medida provisória 881 institui a declaração de direitos de liberdade econômica

Apesar de estar em vigor há menos de um mês, muita gente que pensa em empreender ou que já tem um negócio nos ramos de lanchonetes, bares ou restaurantes, não precisam mais de alvará nem licenças prévias para funcionar. A resolução presente na Medida Provisória 881, que enumera 287 atividades econômicas, é uma iniciativa que traz efeitos práticos, desburocratizando, tornando mais barato e agilizando o processo de abertura e manutenção das empresas cujas atividades não ofereçam risco sanitário, ambiental ou de segurança.

Outras informações na reportagem de Anderson Souza