Lei que muda regras eleitorais deve provocar novos cortes do governo federal

Com a sanção do Projeto de Lei que altera as regras eleitorais, (PL 5029/19), sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto deve entrar em vigor nas próximas eleições municipais, já que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Apesar dos pontos vetados, houve um aumento no Fundo Eleitoral de 46%, que deve provocar novos cortes do governo federal.

De acordo com o professor de direito eleitoral, Pedro Carvalho, durante o programa CBN Recife, na eleição anterior, os partidos tiveram 1,7 bilhão aproximadamente para o fundo eleitoral; nesta eleição esses valores já aumentaram em 46%, foi para mais de 2,5 bilhões. “O grande problema desse aumento é que não há estudos sobre a repercussão econômica desse valores. Eles simplesmente aumentaram os repasses e não disseram de onde vem esse recurso e aí vai sobrar para o governo federal optar quais são as despesas que ele vai cortar para repassar o dinheiro para o fundo eleitoral”, explana o professor. 

Para entender melhor as regras eleitorais que irão valer para as próximas eleições municipais, confira a entrevista completa com Pedro Carvalho no play acima.