Justiça mantém prédio do Núcleo de Desenvolvimento Integral, no bairro de Areias, com a Prefeitura do Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife, localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco. A decisão judicial suspende a liminar e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

A transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Após ação do Governo do Estado de Pernambuco, o NDI está fechado há mais de dois meses e a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo diariamente mais de 100 pacientes junto ao Hospital do Idoso do Recife. O Recife, atualmente, tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação. 

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clciando no play acima