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Política

Concubinato e união estável em pauta do Supremo Tribunal Federal

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Por: REDAÇÃO Portal

Advogada e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Pernambuco (IBDFAM/PE), Luciana Brasileiro, discute sobre quais são as proteções legais para essas configurações de família

07/09/2019
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Advogada e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Pernambuco (IBDFAM/PE), Luciana Brasileiro, discute sobre quais são as proteções legais para essas configurações de família

O julgamento de um processo sobre a divisão de pensão em caso de uniões estáveis irá ocorrer, em setembro, no Supremo Tribunal Federal. Esse assunto, apesar de polêmico, está presente na vida de muitas famílias e põe em discussão a importância dos efeitos jurídicos, diante dos inúmeros casos de famílias que não são asseguradas, mesmo possuindo as mesmas características de configurações. 

A Doutora em Direito pela UFPE, advogada,  integrante do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas da UFPE e conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Luciana Brasileiro, esteve  no programa CBN Recife e abordou sobre diversos aspectos sobre o tema. Confira a entrevista completa no play acima.

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