Após aprovação na Alepe, Raquel Lyra sanciona reforma administrativa

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a Lei da Reforma Administrativa enviada pelo novo governo, foi sancionada por Raquel Lyra, nesta quarta-feira (18). O texto teve 39 votos favoráveis dos deputados estaduais. Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT). A lei estadual n° 18.139/23, altera a estrutura governamental com o objetivo de atender áreas estratégicas da administração estadual.

A lei mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, no entanto, faz algumas adequações na estrutura, para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. 

A reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), garantindo a confiança dos pernambucanos na gestão pública. Os dois órgãos vão buscar ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Articulando a prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. Já a Secretaria de Comunicação substitui a de Imprensa e executará as políticas de transformação digital do governo.

Com a sanção fica aprovado a criação de  mais de 2,7 mil cargos comissionados e funções gratificadas, e um aumento da remuneração desses trabalhadores. O ajuste no quadro de servidores equivale a 2,1%, que impacta R$25 milhões absorvidos pela economia de R$ 150 milhões.Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. 

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