Alberto Feitosa aciona MP e Paulo Câmara em nome de pensionistas e inativos militares

O deputado estadual Alberto Feitosa entregou, nesta segunda-feira (09), uma representação solicitando que haja uma intervenção em defesa dos direitos dos pensionistas, inativos e portadores de doenças graves policiais e bombeiros militares. A medida aconteceu após o desconto previdenciário, feito de forma dupla, referente ao mês de janeiro e fevereiro, na remuneração dos servidores. Na representação, o parlamentar solicita que seja devolvido o valor que foi descontado a título de contribuição, além do pagamento dos proventos e pensões com base no princípio da integralidade e paridade, assim como é pago aos militares em atividade.  

Em entrevista ao CBN Recife, o parlamentar ressaltou que com o novo advento da aplicação da reforma da previdência, ficou estabelecido que os militares estaduais seriam equiparados às mesmas condições dos militares federais. Dessa forma, seriam aplicados os descontos. No entanto,  havia uma instrução normativa estabelecendo que toda vez que fosse feito o cálculo do desconto e estivesse negativo para o servidor, ele só poderia ser aplicado a partir do dia 16 de março, o que não foi respeitado pela Secretaria de Administração do governo do estado e pelo órgão responsável, a Funape. “Uma lamentável surpresa, onde o servidor, que nunca pagou pela previdência, porque estava isento por conta do piso, teve a triste surpresa de ver, depois do carnaval, duas parcelas da previdência descontadas. Imagine você, que nunca pagou, ter dois descontos em um único mês?”, questiona Feitosa. 

Confira outras informações na entrevista completa com Alberto Feitosa, disponível no play acima.