TSE aprova federações entre PSDB-Cidadania e PSOL-Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou hoje (26), por unanimidade, a formação de duas novas federações partidárias: a união do PSDB e Cidadania, e do PSOL e Rede Sustentabilidade.

As legendas de cada federação atuarão como se fossem um partido único no Congresso pelos próximos quatro anos, dividindo recursos do Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

Segundo os ministros da Corte, as legendas cumpriram todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral e apresentaram a documentação necessária.

Em um voto breve, o relator do pedido de registro feito por PSDB e Cidadania, Ricardo Lewandowski, defendeu a liberdade de organização partidária.

“O artigo 17 da Constituição da República assegura aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, de maneira que as previsões estatutárias devem garantir o respeito às deliberações de seus órgãos, nas mais diferentes esferas. Tal posicionamento não colide com a aludida liberdade de organização e deve estar presente nos estatutos das federações”, disse.

Na última terça-feira (24), o TSE aprovou o pedido de criação da federação formada por PT, PCdoB e PV, chamada de “Brasil da Esperança”.