Edson Vieira propõe PL para garantir mais transparência no uso das emendas parlamentares

O deputado estadual Edson Vieira (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 002600/2025, que pretende ampliar a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas no estado. Se aprovada, todas as emendas impositivas (recursos indicados por parlamentares para ações específicas) deverão ser divulgadas de forma clara e acessível à população.

Entre as informações exigidas estão: nome do parlamentar responsável, valor da emenda, objetivo, status da execução e prestação de contas dos beneficiários. O projeto também estabelece que esses dados sejam atualizados a cada 30 dias, permitindo um acompanhamento constante e em tempo real.

Após a audiência do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça na Alepe, que explicou que os atrasos no pagamento das emendas foram causados, em grande parte, pela ausência de planos de trabalho nas emendas remanejadas após a aprovação do orçamento, a matéria ganhou ainda mais destaque.

Para Edson Vieira, o projeto reforça o controle social e contribui para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários.