Teresa Leitão preside primeira sessão na Comissão de Educação e Cultura do Senado

A senadora Teresa Leitão (PT) presidiu a primeira sessão da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) nesta terça-feira (11). A parlamentar pernambucana iniciou a sessão registrando estar honrada com a missão, e reconheceu os desafios a serem enfrentados. Para 2025, estão entre as prioridades a aprovação do Plano Nacional de Educação, que avalia como “uma política estruturadora”, e do Plano Nacional de Cultura.

A reunião também contou com a apresentação do relatório do biênio passado, quando a CE foi presidida pelo senador Flávio Arns (Rede). Presente no encontro, o senador afirmou que considerava a comissão “a mais importante comissão do Senado”, visto que a educação tem poder de modificar o Brasil em 18 anos, se forem dadas as condições necessárias.

A nova presidente foi celebrada pelos colegas. O também senador Jorge Kajuru (PSB) esteve presente para acompanhar a votação de um projeto de sua autoria. “Pernambucana, guerreira, também acima da média como Senadora da República, fará história nesta Comissão”, afirmou.

PNAE

Um dos projetos analisados e aprovados na sessão foi o PL 2005/2023. De autoria do senador Beto Faro e relatado pela senadora Teresa Leitão, o projeto oferece garantia para que as associações e sindicatos de trabalhadores rurais familiares possam atuar pelo cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Pelo projeto, os entes públicos devem informar às entidades quando não for cumprida a cota mínima de 30% de alimentos adquiridos da agricultura familiar.

O art. 14 da Lei 11.947/2009 estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pela União aos entes subnacionais no âmbito do Pnae, pelo menos 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Há prioridade definida em lei aos assentamentos da reforma agrária, às comunidades tradicionais indígenas, às comunidades quilombolas e aos grupos formais e informais de mulheres.

Em seu relatório, Teresa Leitão argumenta que esse índice de 30% não tem sido cumprido em muitas localidades. As entidades já têm direito a obter a informação sobre o cumprimento ou não dessa lei. No entanto, o novo projeto aprovado hoje na CE cria para o ente público a obrigação de informar o não cumprimento da lei, e oferece às entidades o poder de contestar a aquisição que não atender à norma.