Lula da Fonte sugere prioridade na restituição do IR para responsáveis por crianças neuroatípicas

O deputado federal Lula da Fonte (PP) apresentou um projeto de lei (nº 1762/2025) na Câmara dos Deputados que propõe prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O objetivo é garantir que esses contribuintes recebam a restituição no primeiro lote, desde que comprovem o vínculo legal e apresentem laudo com o respectivo CID.

“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas”, disse o deputado. Segundo Lula, a medida é um reconhecimento do esforço diário dessas famílias e busca promover justiça social. O projeto altera a Lei nº 9.250/1995 e está em consonância com dispositivos legais como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.