TCE-PE aponta legalidade dos contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Goiana

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Rodrigo Novaes rejeitou a medida cautelarq que solicitava a suspensão de seis contratos emergenciais firmados pela gestão municipal de Goiana, sob o comando de Eduardo Batista. Novaes considerou que a interrupção desses contratos poderia causar prejuízos graves à população do município, especialmente nas áreas de saúde e educação. 

O prefeito Eduardo Batista afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade, garantindo que sua gestão atua com transparência, seriedade e com estabilidade administrativa.

"Nosso objetivo sempre foi garantir que a população seja atendida com os serviços públicos que foram interrompidos no final da gestão passada. Esta decisão reforça que estamos no caminho certo e que as medidas adotadas foram necessárias para manter o funcionamento da cidade", declara Batista. “Tenho 35 anos de vida pública limpa, transparente e honrada. Sou um gestor que faz o que é certo e o que é legal”, defende.

Os advogados da Prefeitura argumentaram na defesa que o município enfrenta dificuldades herdadas pela gestão anterior e das eleições suplementares, o que justificava a adoção dos contratos emergenciais. O TCE reconheceu que uma suspensão abrupta poderia gerar um "dano reverso desproporcional", comprometendo áreas estratégicas do serviço público.