TCE mantém auditoria para avaliar creches conveniadas com a PCR; secretário de Educação deve prestar esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma auditoria para avaliar a situação das creches conveniadas com a Prefeitura do Recife. O secretário municipal de Educação, Fred Amâncio, tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o caso. Apesar das supostas irregularidades apontadas em contratações e documentação das creches, o conselheiro Eduardo Porto negou, nesta sexta-feira (20), um pedido de medida cautelar que visava suspender os repasses de recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O conselheiro justificou que a suspensão dos pagamentos causaria prejuízos às famílias e, principalmente, às crianças, levando ao fechamento das creches e à realocação dos alunos. A denúncia, feita por um cidadão, alega descumprimento de cláusulas do chamamento público e falta de transparência nas contratações. A auditoria segue em andamento, e ajustes poderão ser realizados pela Secretaria de Educação sem interrupção dos serviços.

Fred Amâncio apresentará sua defesa, e o relator Eduardo Porto analisará o mérito da questão, seja na auditoria especial ou na prestação de contas da Secretaria de Educação.