STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos de prisão por atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. O ministro André Mendonça foi o único voto contrário até então. O julgamento acontece no plenário virtual. 

Alexandre de Moraes, enquanto relator, propôs a pena de nove anos de prisão a Jefferson e pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Apesar de ter votado favorável, Cristiano Zanin divergiu da dosimetria da pena, propondo cinco anos e dois meses de reclusão por entender que houve prescrição quanto ao crime de calúnia.

Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por invadir o Senado Federal e agredir senadores. A PGR também entende que o político defendeu a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes foi além em seu voto. Ele argumentou que a incitação praticada por Jefferson pode ser associada aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.