Senado aprova relatório de FBC com limite de ICMS sobre energia e combustíveis
O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o PLP 18/2022, que estabelece um limite para o ICMS cobrado pelos estados sobre energia, combustíveis, transporte coletivo e comunicações, que são considerados produtos e serviços essenciais. A proposta prevê medidas de compensação quando a arrecadação estadual relativa a esses itens sofrer redução maior que 5%. Segundo dispositivo incluído por Fernando Bezerra, o cálculo da compensação deve levar em conta a variação da inflação.
O senador lembrou, no entanto, que as finanças estaduais cresceram 21,8% entre janeiro e abril de 2022 na comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 58,3 bilhões. Esse aumento permitiu que os estados acumulassem o maior superávit da história. Hoje, de acordo com o Banco Central, os estados têm R$ 230 bilhões em caixa. “Nós estamos vivendo um momento de excepcional arrecadação dos entes federativos”, afirmou o relator.
“Estamos falando aqui que os estados poderão ter, pela projeção do Senado Federal, uma redução de receita de pouco mais de R$ 20 bilhões para um aumento de receita de R$ 191,6 bilhões. Estamos falando de algo em torno de 10%. Ora, 10% para a receita extraordinária verificada pelos estados brasileiros é, sim, suportável. Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações”, acrescentou.
Fernando Bezerra Coelho também defendeu a redução das alíquotas estaduais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha. “Quem não quer reduzir o preço do botijão de gás, que já chegou a R$ 150,00 lá no meu Pernambuco? Tirar o ICMS excessivo do botijão de gás? Zerar o botijão de gás pode significar uma redução de R$ 20 a R$ 25 para uma família pobre, para uma família que vive do Auxílio Brasil”, disse.
“A gente tem que apontar um novo caminho de arrecadação para os estados. Os estados entortaram a boca pelo uso do cachimbo. Não cumpriram aquilo que está na Constituição de 88, que é definir a essencialidade dos produtos, e se acostumaram a tributar o combustível, a energia, as telecomunicações e o transporte, porque é mais fácil, não exige muito esforço de estrutura de arrecadação e de fiscalização e chegamos à situação atual: gasolina ser taxada a 32%; telecomunicações, a mais de 25%. A carga fiscal brasileira é excessiva. Ela precisa ser reduzida para que a gente possa deixar mais dinheiro para quem empreende, para quem consome, para que a gente possa ativar a nossa economia”, concluiu.
