Proposta de Mendonça Filho que proíbe uso de celulares em salas de aula é aprovada na Comissão de Educação da Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira(31), o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares por estudantes durante as aulas, em escolas de educação básica. O texto aprovado é um substitutivo que reúne várias propostas, incluindo o PL nº 3310/2024, de autoria do deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (UB).

Para Mendonça, a proibição do uso de celulares permite que crianças e adolescentes foquem no desenvolvimento educacional sem distrações e riscos impostos pela tecnologia. “Essa medida é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e proteger a saúde mental dos nossos jovens”, acredita.

O texto prevê que a restrição ao uso de dispositivos eletrônicos pessoais seja diferente em cada etapa da educação básica. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, deve ser proibido portar celular e usá-lo dentro das escolas, considerando o risco de desvio de atenção e de excesso de tempo de exposição às telas para crianças mais jovens. Já para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, fica estabelecida a proibição do uso do celular durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade e condições de saúde. 

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).