Projeto visa a suspensão do porte de armas de fogo durante eleições em Pernambuco
O deputado William Brígido (Republicanos) apresentou à Alepe um projeto de lei solicitando a suspensão do porte de armas de fogo no Estado no período entre a semana anterior e a semana posterior às eleições. O texto do projeto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (24). Com informações do Blog da Folha.
Este ano, as eleições estão marcadas para 2 de outubro e, caso haja segundo turno, 30 de outubro.
Caso aprovado, o texto prevê que apenas quem exerce atividades relacionadas à segurança pública ou privada poderão portar armas no período eleitoral. A restrição, portanto, se aplicaria aos seguintes grupos:
- instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- colecionadores ou caçadores com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- detentores de mandado eletivo nos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- advogados;
- proprietários e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro;
- dirigentes de clubes de tiro;
- residentes em área rural;
- profissionais de imprensa que atuem na cobertura policial;
- conselheiros tutelares;
- profissionais de segurança inativos.
"Com a proximidade das eleições, a violência política crescente vem se tornando a tônica da campanha eleitoral e gerando enorme apreensão. Notícias recorrentes sobre crimes de ódio, hostilidades, agressões físicas, ameaças, atentados e mortes ocupam as páginas de jornais e revelam um perigo iminente para a regularidade do processo eleitoral", cita o deputado em sua justificativa.
O parlamentar ainda cita o "clima de intolerância associado ao crescente número de pessoas autorizadas a comprar e portar armas" que constitui "um verdadeiro barril de pólvora para a ocorrência de novos atentados, ataques violentos e assassinatos nas próximas semanas".
William Brígido recorda a morte do tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda, em 9 de julho, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Ele foi morto por um policial penal federal, que invadiu sua festa de aniversário com o tema do partido e do ex-presidente e candidato à Presidência Lula e o matou a tiros.
"O projeto traz medidas fundamentais para a garantia de eleições livres e pacíficas. Trata-se de medida essencial para a segurança de eleitores e candidatos, bem como para a garantia da ordem constitucional", conclui o deputado.
Em julho, representantes de PT, PCdoB, Psol, Rede, PDT, PSB e PV enviaram documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual pediam medida similar de suspensão do porte de armas durante as semanas antes e depois das eleições, além da proibição de entrada armada em seções e colégios eleitorais.
Trâmites
O texto do projeto, antes de virar lei, precisa passar por diversas votações na Alepe. Primeiro, será apresentado, debatido e votado em quatro comissões da Casa: Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Segurança Pública e Defesa Social.
Em seguida, com eventuais ajustes, o projeto segue para votação em plenário, onde pode ser aprovado ou rejeitado pelos pares. Caso passe, torna-se lei com a devida sanção e publicação no Diário Oficial.
