Projeto de Henrique Filho sugere obrigatoriedade no uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O deputado Henrique Filho (PP), líder do Partido Progressista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), é um dos principais defensores do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres no Estado. Ele é autor de um projeto de lei (nº 716/2023) que propõe a adoção de tornozeleiras eletrônicas como medida preventiva de urgência para proteger vítimas de violência doméstica.

Vale lembrar que recentemente o Congresso Nacional aprovou uma proposta semelhante, e que a medida aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

"A violência contra a mulher é uma questão urgente e exige soluções eficazes. Nosso projeto visa garantir que essas vítimas tenham proteção imediata, impedindo a aproximação do agressor e reduzindo os riscos de novos episódios de violência. A tecnologia é uma aliada fundamental nessa luta", enfatiza Henrique Filho.

O projeto em questão determina que o monitoramento eletrônico seja adotado como medida protetiva de urgência, podendo ser imposto pelo delegado ou autoridade policial e encaminhado à Justiça em até 24 horas.

O agressor deverá utilizar um dispositivo que assegure o distanciamento da vítima, que, por sua vez, contará com um alerta caso a distância mínima de segurança seja desrespeitada. 

Além disso, o PL define que os custos do monitoramento serão arcados pelo próprio agressor, eximindo o Estado e a vítima de qualquer encargo financeiro. Consiste, também, em uma alternativa ao encarceramento imediato dos agressores, possibilitando um controle efetivo sem superlotar o sistema prisional.