Prefeitura de Nazaré da Mata renegocia dívida de R$ 1,5 milhão em precatórios

A prefeita de Nazaré da Mata, Adriana Andrade (Aninha da Ferbom), conseguiu realizar a negociação de um acordo para o pagamento parcelado de precatórios no valor de R$ 1,5 milhão, dívidas relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024. Sem essa renegociação, as contas públicas corriam o risco de bloqueio imediato.

A reunião decisiva ocorreu nesta segunda-feira (3), no Recife, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), incluindo o vice-presidente do tribunal, desembargador Sergio Torres Teixeira, a chefe do setor de precatórios e o assessor da vice-presidência. A dívida será quitada em 10 parcelas mensais de R$ 150 mil, utilizando recursos próprios da prefeitura.

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça determinando que o município pague valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após perder ações judiciais definitivas. Em geral, essas dívidas envolvem indenizações, salários atrasados de servidores, desapropriações ou outras obrigações que a administração não cumpriu no passado. Sem um acordo para parcelamento, esses valores poderiam ser descontados integralmente das contas municipais, comprometendo os investimentos e serviços públicos.

“Se não tivéssemos feito esse acordo, a prefeitura teria um rombo financeiro imediato, comprometendo o pagamento dos servidores, a compra de medicamentos e até o início do ano letivo. Essa dívida não foi gerada pela nossa gestão, mas cabe a nós resolver o problema para que a população não seja penalizada”, afirmou a Aninha.

Dos precatórios herdados, R$ 800 mil correspondem a uma condenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prefeitura, devido ao flagrante de crianças e adolescentes trabalhando nas feiras livres do município. A administração anterior havia se comprometido a implementar programas de combate ao trabalho infantil, mas não cumpriu as exigências, resultando na penalidade aplicada ao município. O restante da dívida envolve 17 ações trabalhistas movidas por servidores municipais que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.

Desde que assumiu o comando da prefeitura, Adriana Andrade tem adotado medidas emergenciais para reorganizar as finanças municipais e garantir a continuidade dos serviços públicos. “Estamos enfrentando essa situação com responsabilidade e compromisso. Nossa prioridade é manter os serviços funcionando e garantir que Nazaré da Mata continue avançando, mesmo diante dos desafios que encontramos”, reforçou a gestora municipal.