PF realiza hoje (14) as primeiras prisões do orçamento secreto

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (14), a prisão dos primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto. Com informações do Blog do Magno.

O esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados.

Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão.  Como revelou investigação da Revista Piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto. 

A operação da PF, autorizada pela Justiça Federal no Maranhão, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT.

O nome da operação é Quebra Ossos, referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, as radiografias de dedo de mão. No ano de 2020, o município disse que fez 12,7 mil exames do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações.

Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse “usuário secreto”, mas o nome do parlamentar continua em segredo.

Um trecho da decisão do juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior qualifica como “famigerado” o orçamento secreto. “(A Polícia Federal) argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz trecho da decisão.

A investigação sobre Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que são irmãos, é fundada na suspeita de que eles atuaram para fraudar o SUS e aumentar os valores que os municípios podem receber. Eles controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com várias cidades maranhenses onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos, segundo a PF.

No caso de Igarapé Grande, Roberto Lima solicitou no Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), do Congresso, e obteve aprovação do relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), para um repasse de 9,2 milhões de reais na área da saúde. Desse total, ao menos 4,4 milhões já caíram nos cofres do município.

“Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão.

A PF suspeita que contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Igarapé Grande com as empresas entre 2019 e 2021 estão repletos de “irregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jurídicas contratadas, indicativos de crime licitatórios”. As empresas alvo da operação são a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA.

A PF observou que os suspeitos adotam mecanismos para burlar a atuação dos sistemas de controle fiscal e financeiro, e que os relatórios da Secretaria da Fazenda e de Inteligência Financeira apontam “apontam indícios razoáveis de malversação de verbas públicas”. Daí a necessidade também da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados, autorizada pela Justiça.

Campeã em emendas

A 300 km de São Luís, Igarapé Grande é a campeã brasileira em valores de emendas parlamentares per capita na saúde no ano de 2021. O município registrou 591 reais recebidos por habitante em 2021. Enquanto isso, a média nacional é de R$ 15 por pessoa. De certa forma, é também a pioneira no esquema de fraudes no SUS. Em 2018, os atendimentos de média e alta complexidade na cidade somavam 123 mil.

No ano seguinte, quando o orçamento secreto dava seus primeiríssimos passos em Brasília, explodiram para 761 mil. Só as consultas com especialistas bateram em 385 mil, o que dá uma média anual de 34 consultas por habitante – um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante.

Com a profusão de exames e consultas-fantasmas, Igarapé Grande aumentou muito seu teto orçamentário e conseguiu atrair 3,9 milhões de reais do orçamento secreto em 2020. Nesse mesmo ano, voltou a inflar seus números. Chegou a informar que fez mais de 12,7 mil radiografias de dedo de mão – ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, em 2021, conseguiu ainda mais recursos do orçamento secreto: 6,7 milhões, o que lhe valeu a medalha de ouro no per capita nacional.

O milagre da multiplicação de consultas, no entanto, se estende a dezenas de cidades, com prefeitos de diversos partidos. Como a piauí revelou, municípios maranhenses receberam valores descomunais, tornando-se os principais destinatários de emendas do orçamento secreto no primeiro semestre deste ano. A maioria dos parlamentares solicitantes dos repasses segue oculta.

As investigações dos órgãos de controle sobre o esquema de fraudes no SUS no Maranhão começaram logo após a denúncia da piauí, com abertura de procedimentos de apuração pelo Ministério Público Federal no Maranhão, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e pela Controladoria-Geral da União em sua unidade no Maranhão. A CGU checou os dados da reportagem e emitiu um relatório atestando as irregularidades, que apoia a investigação da Polícia Federal.

Um dos dados que chamou a atenção da justiça é o número de consultas no Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão: “ até março do ano de 2019, foram registradas 616 consultas especializadas no Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, ao passo que no mês seguinte foram registradas 263.657”. A CGU também apontou ilegalidades em seis contratos da prefeitura, “com indícios de montagem dos processos, assinatura de adesões após a validade de atas e adesões com sobrepreço.”

A piauí mostrou que a Dimensão, uma distribuidora de medicamentos sediada em Teresina, já era alvo de investigações da Polícia Federal e que, de 2020 em diante, fez contrato com nada menos que 97 prefeituras do Maranhão, incluindo algumas cidades que receberam milhões no esquema de consultas e exames inexistentes. Com Igarapé Grande, há contratos de pelo menos 3,1 milhões de reais.

O dono da Dimensão, Jadyel Alencar, acaba de ser eleito deputado federal pelo Piauí, pelo PV. Em 2017, Alencar foi condenado a três anos e meio de reclusão por compra e venda de soro fisiológico roubado da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi). O empresário recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Eleito na coligação do PT, Jadyel tem foto com o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, nas redes sociais.

Antes da operação desta sexta-feira, a Justiça Federal já havia concedido uma série de decisões que buscam evitar o desvio do dinheiro recém-destinado às prefeituras suspeitas de terem fraudado o SUS. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão já determinou o bloqueio de 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses.

São eles: Igarapé Grande, Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos. Ainda há mais pedidos de bloqueio de verbas aguardando julgamento.

O MPF solicitou também a requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. É provável que a operação Quebra Ossos, em Igarapé Grande, seja só a primeira a colocar a PF nas ruas.

A Piauí procurou os advogados dos irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que não foram localizados. O espaço segue à disposição para manifestação.