Política
Paulista inicia recadastramento dos táxis nesta segunda-feira
Permissionários e motoristas auxiliares têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o procedimento
A Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Paulista irá realizar, a partir desta segunda-feira (03), o recadastramento dos táxis, permissionários e condutores auxiliares do Serviço Municipal de Táxi (SMTX-Paulista). O serviço será ofertado até o dia 28 deste mês, no pátio do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Geraldo Pinho Alves, 222, (ao lado do Campo de Aviação), em Maranguape I, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
O recadastramento compreende vistoria, atualização financeira, verificação da adesivação padronizada dos veículos, inclusive será fornecido um novo TP, além da atualização documental dos permissionários, bem como motoristas (auxiliares/condutores). Aquele permissionário que deixar de realizar o recadastramento, sem quaisquer justificativas para tal, terá sua permissão suspensa e com a possibilidade de cancelamento pela Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil.
De acordo com a portaria 002/2025, o recadastramento será realizado conforme os termos do artigo 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito SNT; considerando a observância aos ditames da Lei Municipal n°4,416 de 20 de junho de 2014.
Para a realização do recadastramento, será exigida os documentos a seguir:
PERMISSIONÁRIOS:
Cartão Alvará (Cópia); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada do Permissionário Original e cópia; 01 Foto 3x4 recente; Comprovante de Residência do Permissionário na Cidade do Paulista atualizado - Original e cópia; CRLV - Original e cópia; Certidão de Regularidade com o INSS; Laudo de vistoria Veicular realizada em qualquer Entidade conveniada ao DETRAN-PE apta para tal com o status APROVADO; Certificado de Quitação da Justiça Eleitoral; GNV atualizado (para os veículos movidos a gás natural), original e cópia; Antecedentes Criminais federal e estadual do Permissionário atualizados Original; Certificado de verificação do (IPEM/PE).
MOTORISTA AUXILIAR:
Xerox da Habilitação; Xerox Comprovante de Residência (água, luz, telefone ou envio bancário); 01 Foto 3x4 recente; Certidão de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal).
