Raquel Lyra publica decreto que estabelece regras para pagamento das emendas pix em 2025

A governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), um decreto que estabelece regras para o pagamento das transferências especiais (emendas pix) durante o exercício financeiro de 2025. O texto não está relacionado aos repasses pendentes desde o fim de 2024, para os quais a gestora garantiu que há uma força tarefa focada na liberação. 

A partir deste decreto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve encaminhar, até o fim de fevereiro, a lista com os valores e CNPJs dos municípios que vão receber as “emendas pix” indicadas pelos 49 deputados estaduais. Feito o envio, as prefeituras serão notificadas em até 30 dias para apresentar a documentação solicitada. Depois, o cronograma de pagamentos será dado conhecimento pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Um destaque é a especificação de que as “emendas pix” devem ser feitas diretamente aos municípios, sem que seja necessário vincular o recurso a uma área específica. O recurso não pode ser utilizado para pagamento de encargos e pessoal. Em 2025, cada deputado terá uma cota de R$ 6.176.400 em emendas parlamentares, totalizando R$ 302.643.600. Metade desse valor tem que ser destinado à saúde.