Na Alepe, Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano do Governo e sinaliza para os deputados

LEm seu discurso, na manhã desta quinta-feira (1º), na abertura dos trabalhos legislativos 2024, na Assembleia Legislativa, a governadora Raquel Lyra (PSDB), fez um grande balanço do seu primeiro ano de Governo, fez acenos ao Parlamento, citou o presidente Lula várias vezes e prometeu um 2024 de mais entregas. “Estou lá de gabinete aberto, precisaremos está cada mais perto”, disse Raquel Lyra.

Segue o discurso na íntegra:

Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas, senhores Deputados,

A mudança em Pernambco tem pressa, e o Governo do Estado conta com esta Casa Legislativa para seguir avançando rumo a um novo tempo. É com essa mensagem que me apresento neste primeiro de fevereiro à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para o início de mais um ano legislativo, o segundo deste mandato. Representando aqui o Poder Executivo Estadual, ratifico nesta mensagem o agradecimento pelo ano que passou, com a discussão produtiva e aprovação em massa dos projetos por nós enviados; reitero a relevância do diálogo e respeito irrestrito entre os poderes e, por fim, faço um breve resumo dos resultados até aqui obtidos e as perspectivas do que vem pela frente, em especial neste ano de dois mil e vinte e quatro.

Entendo este poder legislativo como protagonista no processo de mudança decidido pela população. No ano que passou, a Casa de Joaquim Nabuco contribuiu decisivamente com mudanças por nós propostas, como a reforma administrativa, a redução do IPVA e o projeto que criou o Pernambuco Sem Fome, o maior programa de transferência de renda do Nordeste.

Diálogo e respeito entre os poderes são valores fundamentais para o fortalecimento da democracia. E a esses dois elementos, repito, diálogo e respeito entre os poderes, não se deve atribuir necessariamente significados de concordância total, inequívoca e permanente. O nosso sistema é democrático justamente porque pressupõe várias vozes, construção de teses diversas, caminhos semelhantes ou divergentes que, ao fim e ao termo, buscam um resultado único: a melhoria da qualidade de vida da população.

Essa é a coincidência obrigatória, que, sem dúvidas, existe entre nós e nos faz seguir para a mesma direção. Respeito profundamente o Legislativo Estadual e deixo registrado nosso empenho para, juntos, por meio do diálogo que é típico do processo democrático, fazermos de dois mil e vinte e quatro um ano de mais mudanças para melhor.

Como tenho dito, fizemos de dois mil e vinte e três o ano da mudança. E isso fica cada vez mais claro quando, como prestarei contas nesse momento, refletimos sobre o caminho já traçado. Com os novos rumos já alinhados, partiremos agora, em conjunto com a Assembleia Legislativa, para acelerar as transformações. Isso será possível por tudo aquilo que plantamos até aqui.

Na gestão fiscal, fechamos dois mil e vinte e três com um dos mais exitosos resultados entre todos os entes subnacionais, de âmbito estadual, do país. Revertemos o déficit e fechamos o ano com um superávit orçamentário de R$ 1 bilhão e disponibilidade de caixa líquido de mais de setecentos milhões, o que nos confere as condições para reconquistar o selo CAPAG para obtenção de crédito com aval da União.

Essas não são apenas conquistas em si, mas são resultados que irão possibilitar os resultados que pretendemos entregar ao povo pernambucano. Do sertão ao litoral. Das periferias até as zonas rurais. Vamos incluir as pessoas no processo de desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás. E, acima de tudo, seguiremos com um olhar especial às cidadãs e aos cidadãos que faziam parte do grupo de "invisíveis" e que agora estão no centro da construção das políticas públicas por parte do governo de Pernambuco.

O nosso plano de qualidade dos gastos, uma das primeiras medidas que tomamos, ainda em 6 de janeiro do ano passado, alcançou uma economia de seiscentos e oito milhões em despesas de custeio não obrigatórias, respeitando gastos essenciais. Nesse sentido, investimos acima do valor obrigatório, tanto na saúde quanto na educação, e fomos, segundo o Tesouro Nacional, com dados obtidos até outubro, o segundo estado do Brasil com a melhor eficiência no controle de gastos correntes.

O respeito ao cidadão contribuinte é prioridade. Começamos dois mil e vinte e quatro com a participação importante desta Assembleia, como o estado do Nordeste com a menor alíquota de IPVA, com redução média para veículos de vinte e quatro por cento em relação ao que se pagou no ano passado. Ainda nesse sentido, o programa "Descomplica PE" inaugurou uma nova relação da fazenda com o contribuinte, ao desburocratizar o pagamento de tributos e reduzir multas, facilitando a plena quitação das obrigações por parte de cidadãos e empresas.

Para garantir a mudança de que Pernambuco precisa, apostamos no nosso time: batemos recorde dos últimos dez anos, com a nomeação de cinco mil e duzentos novos servidores. Só no Juntos pela Educação, chegamos a outro recorde: foram mais de três mil e quinhentos servidores nomeados, entre professores, analistas e assistentes. Este ano, já está em execução o plano para ampliar o ingresso de servidores, especialmente na segurança pública, dando início ao processo de reestruturação das forças policiais por meio de nomeações e, principalmente, de concursos públicos para Polícia Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Fortalecendo a transparência do estado e a governança das compras públicas, avançamos com a criação da Central de Compras e Licitações do Estado, medida emblemática do ponto de vista da organização da casa, que centraliza os processos e padroniza condutas, evitando desperdícios. Trazendo apenas o exemplo da dipirona, comprada com duzentos e setenta e oito por cento de variação entre unidades, gerando uma economia de mais de dois milhões de reais.

Começamos dois mil e vinte e quatro com o primeiro orçamento planejado, enviado e votado na nossa gestão, de novo com a participação de todas as Deputadas e Deputados que fazem parte desta casa legislativa. A Lei Orçamentária e o Plano Plurianual 2024-2027 colocam Pernambuco em um novo patamar de desenvolvimento, garantindo a triplicação dos investimentos públicos.

O PPA, nosso ouvir para mudar, discutido e votado por esta casa, foi construído a muitas mãos, com uma ampla participação da sociedade, por meio das plenárias do Ouvir Para Mudar. Percorremos todas as regiões do estado para entender as necessidades e prioridades do nosso povo, sempre nos pautando pelo diálogo, premissa que norteia o nosso governo. Na saúde, um dos nossos compromissos de governo é descentralizar a rede estadual. No ano que passou, abrimos trezentos e cinquenta e oito novos leitos em unidades do Sertão ao Litoral do nosso estado, além de destravar obras importantes, como o novo ambulatório do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, aguardado desde dois mil e treze, e a retomada das obras do Hospital da Mulher de Caruaru, com a primeira nova maternidade de alta complexidade das cinco que vamos construir. O hospital será inaugurado nos próximos meses. Para qualificar a saúde em Pernambuco, também investimos vinte milhões de reais para a abertura do novo bloco cirúrgico do Hospital Alfa, que tem capacidade para realizar mais de quinhentas cirurgias por mês. As obras do Hospital da Restauração, maior emergência pública do Norte e Nordeste do Brasil, estão em andamento no sétimo andar, e as intervenções em outros quatro andares estão em processo final de licitação para encaminharmos a ordem de serviço.

Na educação, o Juntos pela Educação já é realidade. O maior programa de investimentos em educação da história de nosso estado, com cinco bilhões e meio em investimentos até dois mil e vinte e seis. Além da maior nomeação de profissionais de educação dos últimos dez anos, entregamos cento e oitenta e dois novos ônibus escolares, reajustamos o repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar e antecipamos a entrega do kit escolar nas mais de mil escolas pernambucanas. Os próximos passos incluem reformas em grandes equipamentos, como a Fábrica Tacaruna e o imóvel do Americano, os dois com a oferta de serviços beneficiando a educação.

Ainda dentro do Juntos pela Educação, o governo de Pernambuco irá desenvolver um trabalho fundamental e transformador de construção de creches em todo o estado. Para garantir a paz social em Pernambuco, instituímos o novo Plano Estadual, nosso Juntos pela Segurança, lançado com a garantia de disponibilidade de um bilhão de recursos garantidos. Desde o início de janeiro, já estou pessoalmente no comando de reuniões semanais junto às forças policiais, trabalhando diuturnamente para garantir as condições das nossas operativas nas ruas para assegurar o ir e vir da nossa população. Em dois mil e vinte e três, entregamos 1.377 novas viaturas, 258 motocicletas e incrementamos em 31% os lançamentos extras remunerados.

Enfrentar os gargalos do nosso sistema prisional é fundamental para garantirmos a eficiência do sistema de justiça, um dos pontos centrais do Juntos pela Segurança. Para dois mil e vinte e quatro, reservamos um orçamento cinco vezes maior do que do ano passado para ampliação de vagas prisionais, e teremos ações importantes para abertura de vagas no Curado, em Araçoiaba e em Itaquitiniga. O enfrentamento da escassez hídrica, por um lado, e dos efeitos climáticos das grandes cheias, por outro, também está no foco com ações realizadas ou em execução. Na última terça, assinei a ordem de serviço para início das obras de conclusão da Barragem Panelas II, em Cupira. A Barragem de Gatos teve sua licitação lançada no fim do ano passado. Teremos em obras esse ano duas das quatro barragens esperadas pela população desde dois mil e dez.

Para enfrentar a seca, contamos com a parceria fundamental do governo federal, que através do presidente Lula colocou Pernambuco entre as prioridades do novo PAC, contemplando obras como a conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste, que já começou a virar realidade em vários municípios da região. No final do ano passado, Caruaru recebeu água da Transposição do São Francisco pela primeira vez por meio da Adutora.

Na área social, a nova Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Prevenção às Drogas contará com um orçamento de meio bilhão de reais esse ano para execução de programas como o Mães de Pernambuco, que será lançado em breve, e as cozinhas comunitárias, instrumentos que, em parceria com as prefeituras, têm sido espaço de confluência de tantas pernambucanas e pernambucanos para garantir a segurança alimentar de cada dia. Já são mais de três milhões de refeições servidas e quase cem unidades inauguradas só no nosso governo. A habitação de interesse social voltou a ser pauta central da gestão estadual em Pernambuco. Não vamos resolver o problema do déficit habitacional tapando o sol com a peneira. Com o nosso programa Morar Bem, retomamos obras inacabadas, pactuamos com o governo federal a construção de mais de dez mil unidades da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, entregamos mais de quatro mil títulos de regularização fundiária e já repassamos para a Caixa Econômica Federal duzentos milhões de reais para a modalidade Entrada Garantida do Morar Bem: para famílias com até dois salários de renda, entraremos com até vinte mil reais para quitar a entrada de financiamentos do Minha Casa Minha Vida. Já é realidade. Além de encarar de frente o problema do déficit, a economia vai girar: mais obras, mais empreendimentos, mais emprego e renda.

Para requalificar a infraestrutura urbana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com a CEHAB, também já está licitando obras importantes de urbanização, como no Jardim Monte Verde, em Jaboatão, com investimento de cinquenta milhões de reais, além da conclusão do Canal do Fragoso, em Olinda, uma pauta urgente e que temos feito tudo para tirá-la da condição de inacabada. A população não aguenta mais. E com razão.

Para a malha viária pernambucana, garantimos só no ano passado novecentos milhões dos três bilhões e quatrocentos de empréstimos contratados, tornando realidade a transformação de rodovias do Sertão ao Litoral, como a PE-638 e PE-639, no Perímetro Irrigado, a PE-425, em Floresta, que entregaremos na próxima semana, a retomada das obras da PE-45, entre Vitória e Escada, a requalificação da APE-009, de Nossa Senhora do Ó a Muro Alto, e as tão esperadas requalificações da PE-15 e da PE-17, a Estrada da Muribeca, na Região Metropolitana do Recife, por exemplo.

No desenvolvimento econômico, os resultados do emprego em dois mil e vinte e três simbolizam bem o estado de mudança por nós: Pernambuco ficou em oitavo lugar entre as vinte e sete unidades da federação, com a abertura de cinquenta e duas mil novas vagas formais, segundo o CAGED.

Caro presidente, deputadas e deputados: como se vê, são muitas as mudanças realizadas até aqui. Mudanças que certamente garantirão ao novo ano ainda mais colheitas. Reitero a minha esperança no tempo que se inaugura aqui com o novo ano legislativo, colocando o nosso governo à disposição de todos os parlamentares para seguirmos caminhando rumo à mesma direção: ocupar o espaço de estado líder regional e referência nacional, destacando o protagonismo que é próprio do nosso estado.

À Vossa Excelência, Presidente, Deputadas e Deputados Estaduais, e a todo o povo pernambucano aqui representado, meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.

Raquel Teixeira Lyra Lucena