MPPE recomenda que Surubim adote medidas contra uso e comércio de cigarros eletrônicos nas escolas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de Educação de Surubim atue em conjunto com as diretorias escolares e demais profissionais de Educação para promover ações de prevenção e combate ao tabagismo. Em especial, as campanhas devem ser mobilizadas quanto aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido).

A recomendação do MPPE é para que a temática seja trabalhada e debatida durante todo o ano letivo de 2025, utilizando os recursos pedagógicos disponíveis, como palestras, oficinas de leitura, seminários, produção artística e literária, dentre outros. 

De acordo com a Promotoria de Justiça de Surubim, o órgão ministerial foi informado de que há oferta, publicidade e venda irrestrita e indiscriminada de cigarros eletrônicos, vapes e assemelhados, inclusive a crianças e adolescentes. Esses produtos possuem importação, comercialização e publicidade proibidas em todo território nacional, conforme Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Trabalho em conjunto

A recomendação se estende à Delegacia de Polícia Civil, responsável pela 116ª Circunscrição do Município de Surubim, para que realize com urgência e em parceria com a Vigilância Sanitária do município, as diligências necessárias para cessar as infrações penais. A Vigilância Sanitária deve, ainda, adotar as medidas necessárias para coibir as infrações.

Os órgãos têm prazo de cinco dias, após o recebimento do documento, para informar à Promotoria de Justiça, exclusivamente por meio eletrônico, se acatam a recomendação ministerial. O silêncio será interpretado como não acatamento.

A íntegra do documento, assinado pelo Promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 29 de janeiro de 2025.