MPPE recomenda que resultado do concurso público de Araripina seja revogado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta segunda-feira (27), a revogação imediata da homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina (Edital nº 02/2024), por meio 1ª Promotoria de Justiça de Araripina. A decisão foi tomada após identificação de irregularidades no certame, apontadas em uma ação popular.

Entre as falhas, o MPPE aponta que houve adoção de critérios pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável por organizar o concurso, que contrariam as normas do próprio edital. 

Uma das irregularidades foi na fase de títulos, que deveria se restringir à análise objetiva e pré-estabelecida. Também foi constatado o descumprimento da cláusula de barreira para a correção das provas de redação, que estipulava limite de até dez vezes o número de vagas por modalidade.

O MPPE recomendou a anulação da fase de títulos, a formação de uma nova comissão organizadora, a reanálise dos documentos apresentados e a elaboração de um novo calendário para o certame. 

A Prefeitura de Araripina e o IDIB têm até  dez dias para cumprir a recomendação, sob pena de ações judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.