MPE pede cassação da chapa do PP em Arcoverde por fraude na cota de gênero
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que houve fraude na cota de gênero na composição de chapa do Partido Progressista (PP) de Arcoverde, no Sertão, para o cargo de vereador. O parecer foi favorável à Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) nº 0600283-77.2024.6.17.0057, proposta pela coligação Unir para Reconstruir.
De acordo com o promotor Michel de Almeida Campelo, a fraude se deu pelo uso de coação política para que a candidata Nhayara disputasse o cargo contra sua vontade, violando os princípios eleitorais e configurando abuso de poder.
A ação envolve os candidatos Everaldo Lira, João Paulo Mota, Jarbas de Oliveira, Paulinho Wanderley e Romero Pacheco, além do prefeito Wellington Maciel e da Comissão Provisória do Partido Progressista em Arcoverde.
O promotor Michel Campelo refutou o argumento da defesa de que a renúncia da candidata afastaria a irregularidade, reiterando que a análise deve considerar a formação da chapa e o cumprimento do número mínimo de candidatas exigido por lei.
Se a Justiça acatar o parecer do MPE, os investigados podem ficar inelegíveis por oito anos, e os votos do PP na última eleição devem ser anulados. Isso demandaria recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O juiz Cláudio Márcio Pereira Lima, da 57ª Vara Eleitoral, será o responsável pela decisão.
