MP solicita auditoria e Alerta de Responsabilização contra Prefeitura de Carnaíba
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou na última quarta-feira (03) uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), solicitando a instauração urgente de uma auditoria especial e a emissão de um alerta de responsabilização para a Prefeitura de Carnaíba. A solicitação baseia-se em uma denúncia anônima que aponta graves irregularidades em diversos setores da administração municipal.
O pedido do MPCO indica fortes indícios de que empresas como o Instituto Reviver, Jackson do Amaral Alves Serviços Gráficos, Sales José Coelho de Freitas, GO Vendas Eletrônicas, entre outras, foram beneficiadas indevidamente com valores expressivos pagos pela Prefeitura de Carnaíba sem a devida instauração de processos licitatórios. “A questão deve ser apurada em sede de auditoria especial, sem prejuízo de o prefeito receber, de imediato, um alerta de responsabilização para que fique ciente de que não pode realizar pagamentos a empresas fornecedoras sem processo licitatório prévio”, afirmou o Procurador do Ministério Público de Contas.
Além disso, foi verificado que o contrato de recolhimento de lixo firmado com a empresa Luciano Alves dos Santos Júnior (Construtora LJ) teve seu valor inicial aumentado em aproximadamente 150% sem justificativa, chegando a mais de R$150.000,00 em março, mais que o dobro dos R$61.124,06 pagos no início do contrato, extrapolando os limites estabelecidos.
A representação também aponta que o prefeito José de Anchieta Gomes Patriota tem utilizado recursos públicos para promoção pessoal em rádios locais, o que configura desvio de finalidade e é vedado pela Constituição Federal. O MPCO ressalta a necessidade de investigar diversas despesas e contratações realizadas pelo município com Microempreendedores Individuais (MEIs), inclusive para pavimentação de ruas, sem licitação, totalizando R$581.647,90 apenas em 2023. Este método pode ocultar os verdadeiros gastos com pessoal e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a representação, o TCE/PE poderá iniciar uma investigação profunda nas despesas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba entre 2022 e 2024, bem como nas empresas e pessoas que foram indevidamente beneficiadas com recursos públicos. Esta ação do MPCO é essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando coibir práticas irregulares e proteger os interesses da população de Carnaíba. A auditoria especial e o alerta de responsabilização são medidas cruciais para investigar as irregularidades e corrigir possíveis desvios.
