Morar Bem PE e RegMel garantem moradia digna e segurança jurídica para 1,6 mil famílias em mais três municípios pernambucanos

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), realizou nesta terça-feira (8) mais uma ação de regularização fundiária dentro do programa Morar Bem PE. Ao todo 700 famílias moradoras do município de São Bento do Una, no Agreste Central, tiveram a oportunidade de assinar um contrato visando à escrituração do imóvel em que habita, o que lhes dará o título de propriedade e garantirá moradia digna e segurança jurídica.

Destas, 140 famílias (20%) podem ser ainda beneficiadas com recursos de até R$ 22 mil para a reforma do lar. A iniciativa conta com recursos do programa de Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel) do governo federal. Nesta quarta-feira (9), as ações de regularização fundiária do Morar Bem PE e RegMel chegam ao município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. Na quinta-feira (10) é a vez da cidade de Parnamirim, no Sertão Central.

O RegMel tem como objetivo promover o combate à inadequação de domicílios por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais de famílias de baixa renda. Pernambuco, por meio da Cehab, foi habilitado como agente financeiro do programa em março de 2022, mas apenas na atual gestão, a partir de 2023, houve avanços significativos do RegMel no Estado.

Nesse período, Pernambuco ficou entre os seis Estados com municípios aptos a dar início às atividades de regularização fundiária. O programa abrange 28 municípios com a possibilidade de beneficiar mais de 15 mil famílias com um investimento de aproximadamente R$ 65 milhões.

Atualmente 14 municípios estão com contratos assinados com os beneficiários totalizando 2.816 contratos assinados: Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Timbaúba e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata; Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Carnaubeira da Penha, Exu, Floresta, Itacuruba, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão.

Nesta terça-feira (8), o município de São Bento do Una recebeu um seminário que marcou o início de assinatura dos contratos das 700 famílias moradoras da área de intervenção Santo Afonso de Ligório aptas a serem beneficiadas pelo RegMel.

A ação ocorreu no Colégio Cônego João Rodrigues com a presença do diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; do vice-prefeito de São Bento do Una, Paulo Renato; e do coordenador do agente promotor de Regularização Fundiária Legaliza Brasil, Geraldo Morato.

Em São Bento do Una, a proposta de regularização fundiária contempla os serviços de mobilização comunitária, cadastros físico e social; cartografia básica, estudos técnico ambiental e de área de risco; projetos de regularização fundiária e de infraestrutura essencial; e registros do Projeto de Regularização Fundiária (RPRF) e de Matrículas Individuais (RMI).

Já as melhorias habitacionais incluem construção/reforma de banheiro; novo cômodo; fossa e sumidouro; instalações elétricas/hidráulicas; revestimentos, esquadrias e piso; e acessibilidade. Ao todo, o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município soma R$ 3.072.300.

"Apenas esta semana, em São Bento do Una, Moreilândia e Parnamirim, temos o potencial de beneficiar cerca de 1,6 mil famílias, com um investimento de mais de R$ 8 milhões", afirmou Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab. "É um programa importante, parceria do Governo de Pernambuco com o governo federal, que leva mais dignidade para essas famílias, que esperam há muitos anos por seu título de propriedade dos imóveis em que residem", ressaltou.